Você sabe como funciona um processo criminal? Conhecer o seu funcionamento pode te ajudar a se defender melhor e até mesmo evitar que você perda seus direitos. Ficou curioso? Esse artigo é para você!
Antes de começar te explicar o assunto quero dizer que eu entendo você! Se você está sendo processado ou tem algum parente ou amigo que esteja passando por essa situação, não tenho dúvidas de que você esteja perdido! Acredito que você esteja sem entender como funciona o processo criminal, sem saber o que vai acontecer e até mesmo com medo do que pode acontecer.
Posso afirmar que esse sentimento de dúvida e receio é horrível, pois além de lhe deixar ansioso, você pode acabar perdendo um direito seu, por não saber o que pode acontecer.
Dessa forma, eu escrevi esse artigo para poder te ajudar a entender melhor como funciona o processo criminal. Posso te dizer que após a leitura desse artigo, além de você saber como funciona um processo criminal, você também vai entender:
- O que é um processo criminal;
- Quanto tempo demora um processo criminal;
- Como funciona um processo criminal;
- Quando um processo criminal é arquivado definitivamente;
- Quando um processo criminal prescreve;
- Porque um processo criminal corre em segredo de justiça;
O QUE É UM PROCESSO CRIMINAL?
De forma bastante simplificada, eu posso te dizer que o processo criminal é um conjunto de atos destinados a apurar a ocorrência de um crime.
No processo criminal esse conjunto de atos (como ouvir testemunhas, exame de corpo de delito, reconhecimento fotográfico…) buscam verificar se alguém cometeu ou não um determinado crime.
Desse modo, quando alguém está sendo processado criminalmente quer dizer que o Estado está desenvolvendo ações para descobrir se essa pessoa é inocente ou culpada pela prática de um delito.
Inclusive um ato que pode acontecer dentro do processo criminal ou da investigação criminal é o acesso ao conteúdo do telefone celular do acusado, se quiser saber mais sobre esse tema, vou deixar o link do artigo, aqui.
QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO CRIMINAL?
Não existe uma fórmula certa que diga quanto tempo um processo vai durar. O que existe são processos que duram mais tempo e processos que duram menos tempo.
O processo criminal não possui um período determinado para acabar. Sendo assim, não existe algo que determine que todo processo criminal deve terminar em 3(três) anos, por exemplo.
A duração do processo criminal vai depender dos atos que vão ser realizados nesse processo e de inúmeras outras situações.
Para ser mais claro, vou te explicar de uma forma bem didática:
Por exemplo, um processo que necessite de perícia técnica, um processo em que seja necessário analisar as movimentações bancárias de alguém e um processo em que seja necessário intimar uma testemunha novamente (pois ela não foi encontrada), são processos que vão demorar muito mais do que processos que não necessite desses atos.
COMO FUNCIONA UM PROCESSO CRIMINAL?
Como já falei anteriormente, o processo criminal possui um conjunto de atos que buscam descobrir se alguém é inocente ou culpado por um crime.
A depender do processo, ele vai ter um procedimento específico (atos específicos).
Por exemplo, processos que envolvam violência doméstica (inclusive sobre esse assunto, escrevi um artigo sobre medidas protetivas, para ler clique aqui), crimes contra a vida (homicídio, por exemplo) e tráfico de drogas são processos que possuem um procedimento especifico.
Um procedimento que é diferenciado dos demais crimes.
Porém, para que você possa entender de uma forma mais fácil, eu vou te explicar os atos levando em consideração o procedimento ordinário, que é o procedimento usado no julgamento da maioria dos crimes.
1º MOMENTO – ALGUÉM É DENUNCIADO
Quando as investigações de um crime acabam, se houverem provas de que alguém cometeu um crime e de que esse crime realmente aconteceu, o promotor de Justiça vai realizar a denúncia dessa pessoa.
O promotor vai denunciar essa pessoa pela prática desse crime. Ele vai dizer qual crime supostamente a pessoa cometeu, quando ela cometeu e quais elementos podem provar que esse crime aconteceu.
Assim, com a denúncia o processo se inicia.
2º MOMENTO – DEFESA DO ACUSADO
Após o juiz receber a denúncia do promotor de Justiça, ele vai citar o acusado.
A citação é um ato do processo informando que alguém está sendo acusado de um crime.
O oficial de justiça se dirige a residência dessa pessoa ou ao presídio, caso ela esteja presa, e informa através de um documento que ela está sendo acusada de um crime.
Depois de receber a citação o acusado tem o prazo de 10 dias para se defender da acusação. Durante esse prazo, ele pode procurar um advogado de sua confiança para se defender da acusação desse processo.
OBS: Uma coisa muito importante deve ser ressaltada – caso você esteja sendo acusado de um crime, depois de receber a citação, não deixe de informar ao seu advogado o nome e o endereço das testemunhas que possam ajudar na sua defesa.
Essa informação pode ser muito importante no seu caso.
3º MOMENTO – AUDIÊNCIA COM O JUIZ
Após o acusado se defender, por meio do seu advogado, o juiz verificará se existe alguma prova concreta que mostre que ele é inocente daquele crime. Caso o juiz entenda que ele não é culpado, poderá inocentá-lo.
Caso ele esteja em dúvida, será marcada uma audiência.
Nessa audiência o juiz ouvirá testemunhas, ouvirá a vítima (caso tenha), ouvirá os peritos (caso seja necessário), ouvirá a pessoa que está sendo acusada do crime e logo após o promotor de Justiça (acusador) e o advogado de defesa.
Após o promotor reforçar a sua acusação e o advogado realizar a defesa o juiz irá decidir se deve condenar ou inocentar o acusado do crime.
4º MOMENTO – SENTENÇA
Encerrado esse momento, o juiz decidirá se o acusado é inocente ou culpado.
Caso o juiz decida que o acusado é culpado pelo crime, ele irá dizer na sentença qual a pena que essa pessoa vai receber pelo crime.
Porém tem algo que eu quero te dizer: a sentença não é necessariamente o fim do processo. Tanto o promotor de justiça como o acusado pode recorrer.
Se não houver recurso, a sentença será o fim do processo. Porém se houver recurso, o processo ainda vai continuar.
Caso alguém seja condenado por um crime, essa pessoa tem o direito de recorrer. Nesse caso, o seu processo será analisado novamente, porém não vai ser pelo juiz e sim pelo Tribunal de Justiça do Estado que ela está sendo processada.
Devo informar para você que durante todos esses atos, deve-se manter uma atenção imensa para todos os prazos, pois se pode perder um direito se o prazo não for obedecido.
Por exemplo, para alguém dizer que deseja recorrer da decisão do juiz, a pessoa tem o prazo de 5 dias. Se ela não disser que quer recorrer em 5 dias ela perde esse direito e não poderá mais recorrer.
QUANDO UM PROCESSO CRIMINAL É ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE?
Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele acaba. Logo, o processo criminal será arquivado quando não for mais possível recorrer.
Nesse momento, haverá o trânsito em julgado, que é uma declaração afirmando que o processo já foi julgado e ele será arquivado.
Pois veja bem, se não possível recorrer (seja porque o indivíduo perdeu o prazo, seja porque o recurso foi julgado) é porque não se tem mais o que se discutir em relação ao assunto, portanto ele deve ser arquivado definitivamente.
QUANDO UM PROCESSO CRIMINAL PRESCREVE?
Um processo criminal prescreve quando o Estado perde o seu direito de punir.
Quando alguém comete um crime, o Estado passa a ter o direito de punir essa pessoa. Ele passa a ter a possibilidade de aplicar uma pena contra ela.
Porém esse direito estatal é limitado, visto que a maioria dos crimes possui um prazo para ser julgado. A maior parte dos crimes possui um período de tempo para que o Estado possa punir o criminoso.
Caso passe muito tempo para se punir alguém acontece à prescrição, que é justamente a perda do direito do Estado de punir. Ocorrendo a prescrição, o processo criminal prescreve e quem está sendo processado não pode mais ser punido.
O QUE QUER DIZER QUANDO O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO?
O processo criminal fica suspenso quando o juiz determina que ele fique parado e que não seja realizado nenhum ato nesse processo durante um determinado período de tempo.
O processo ficará suspenso, quando o acusado for citado por edital (isso acontece, quando o oficial de justiça não encontra o acusado e realiza a comunicação por meio de um edital) e não comparecer no fórum e nem escolher um advogado para lhe defender.
Nesse caso, o processo fica parado até que essa pessoa seja localizada ou acabe o prazo da suspensão.
PORQUE UM PROCESSO CRIMINAL CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA?
É de grande conhecimento que o processo criminal é público e que todos podem ter acesso aos atos realizados nele.
Porém será que essa verdade funciona para todos os casos?
A resposta é não! Existem processos que por conta de sua gravidade possuem sigilo.
Um exemplo claro é o processo criminal relativo ao crime de estupro. Por se tratar da dignidade sexual de alguém o processo é sigiloso.
Inclusive, eu escrevi um artigo para quem está sendo denunciado injustamente por esse crime, se você quiser ler, clique aqui.
Continuando, nesse caso, só tem acesso aos atos da investigação e do processo quem estiver trabalhando nele ou for vítima ou acusado nesse processo.
O sigilo, ou seja o segredo de justiça, protege a intimidade da vítima daquele crime.
Caso esteja com alguma dúvida sobre o assunto, me conta aqui nos comentário.
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