Você deseja saber se é possível retirar medida protetiva, e se for possível como retirar medida protetiva e onde retirar medida protetiva? Se sim, esse artigo foi feito para você!
Nesse artigo você vai entender de forma simples e objetiva o que é uma medida protetiva, quando ela pode ser retirada e quais são os procedimentos necessários para isso. Se você busca entender como retirar medida protetiva e onde retirar medida protetiva, continue lendo para descobrir todos os detalhes e como agir nessas situações.
1. O Que é Medida Protetiva?
As medidas protetivas são mecanismos legais criados para garantir a proteção da vítima em casos de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas são aplicadas em situações onde a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima estão em risco.
Elas têm como objetivo evitar que novos episódios de violência ocorram, garantindo a segurança da vítima.
Algumas medidas protetivas que podem ser aplicadas, para resguardar a proteção da vítima, incluem:
- Afastamento do lar;
- Proibição de contato com a vítima;
- Proibição de aproximação;
- Suspensão da posse ou restrição do porte de arma.
Essas e outras medidas estão presentes nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que regula a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
2- É Possível Retirar Medida Protetiva?
Sim, é possível retirar medida protetiva, mas o processo não é simples. Como o objetivo principal dessas medidas é garantir a segurança da vítima, o juiz só irá revogá-las se ficar comprovado que não há mais risco à integridade da pessoa protegida.
3- Como Retirar Medida Protetiva?
A retirada da medida protetiva pode ocorrer em dois cenários:
Quando a vítima solicita a retirada:
Se a vítima não estiver mais em uma situação de perigo, ela pode solicitar ao juiz que retire as medidas protetivas. Isso pode acontecer, por exemplo, se houver reconciliação entre ela e o suposto agressor ou se a vítima entender que a situação de risco cessou. O pedido deve ser formalizado, para que o juiz possa analisar se deve revogar a medida protetiva.
Quando o réu comprova que não há mais risco para a vítima:
Outra possibilidade é quando o réu consegue demonstrar que os motivos que levaram à aplicação da medida protetiva não existem mais ou que a vítima agiu de má-fé. Se, por exemplo, a vítima manteve contato voluntário com o réu, desrespeitando a ordem de afastamento, o réu pode reunir provas (como vídeos, mensagens ou gravações) e solicitar a revogação da medida. Contudo, nesse segundo caso é fundamental reunir provas concretas, pois a palavra do réu sozinha não será suficiente para convencer o juiz.
Em ambos os casos, a retirada da medida dependerá da avaliação do juiz, que sempre terá como prioridade a proteção da vítima. A medida protetiva só poderá ser retirada quando não houver nenhum risco para a vítima.
4 – Onde Retirar Medida Protetiva?
Se você deseja retirar uma medida protetiva, o processo deve ser feito formalmente na Justiça:
Se a vítima deseja retirar a medida protetiva:
A vítima pode comparecer ao Juízado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ou na Vara Criminal responsável pelo caso e informar que deseja a retirada as medidas protetivas. Mesmo que ela vítima solicite a retirada, o caso será enviado para o Ministério Público e depois para o juiz para ele avaliar o pedido.
Ela também pode solicitar a retirada das medidas protetivas através de um advogado de sua confiança ou de um defensor público.
Se o réu deseja retirar a medida protetiva:
O réu deve contar com a assistência de um advogado ou de um defensor público para fazer o pedido de revogação das medidas protetivas. Esse pedido será enviado para o juiz, que avaliará as circunstâncias e decidirá se é possível retirar as medidas protetivas. O juiz ouvirá o Ministério Público e poderá ouvir a vítima antes de tomar sua decisão.
Em ambos os casos, a decisão final é sempre do juiz, que baseará sua análise na proteção da vítima. O processo de revogação de medida protetiva não é simples, e as chances de sucesso dependem de como o caso será apresentado e das provas do caso.
Conclusão:
A medida protetiva é um recurso essencial para garantir a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em alguns casos, pode ser possível retirar ou revogar essa medida, desde que seja demonstrado que não há mais risco à integridade da vítima. Seja por meio da vontade da vítima ou através de um pedido de revogação de medidas protetivas trazendo provas que mostrem a falta de risco para a vítima. É importante contar com a ajuda de um advogado experiente da sua confiança para guiar o caso.
Se você está buscando respostas sobre como agir no seu caso e se no seu caso é possível retirar medida protetiva, conte com o apoio de um profissional de sua confiança para analisar o caso e encontrar a melhor solução para a sua situação.
Se você tiver alguma dúvida ou desejar conversar com um advogado especialista, segue o contato abaixo:
