Você sabe como funciona um processo criminal? Entender como funciona um processo criminal pode te ajudar a se defender de forma mais eficaz e até evitar a perda de seus direitos. Ficou curioso? Esse artigo é para você!
Antes de começar a te explicar esse assunto, quero te dizer que eu entendo você! Se você está sendo processado ou tem algum parente ou amigo que esteja passando por essa situação, não tenho dúvidas de que você esteja totalmente perdido! Acredito que você esteja sem entender como funciona um processo criminal, sem ter certeza do que vai acontecer e até mesmo com medo do que pode acontecer.
Posso dizer que essa sensação de incerteza e medo é realmente angustiante. Além de causar ansiedade, a falta de conhecimento pode fazer com que você perda direitos importantes, simplesmente por não saber o que esperar.
Por esse motivo, eu escrevi esse artigo para poder te ajudar a entender melhor como funciona um processo criminal. Ao final deste artigo, você não apenas vai entender como funciona um processo criminal, mas também vai entender:
- O que é um processo criminal;
- Quanto tempo demora um processo criminal;
- Como funciona um processo criminal;
- Quando um processo criminal é arquivado definitivamente;
- Quando um processo criminal prescreve;
- Porque um processo criminal corre em segredo de justiça;
O Que é um Processo Criminal?
De maneira bem simples, um processo criminal é um conjunto de atos que buscam verificar se um crime realmente aconteceu e, se aconteceu, se a pessoa que está sendo acusada foi quem cometeu esse crime.
No processo criminal esses atos (como ouvir testemunhas, ouvir o acusado, fazer exame de corpo de delito, reconhecimento fotográfico, entre outras) buscam esclarecer duas situações: se o crime existiu e se alguém cometeu ou não aquele crime.
Desse modo, quando alguém está sendo processado criminalmente quer dizer que o Estado está desenvolvendo meios para descobrir se essa pessoa é inocente ou culpada pela prática de um crime.
Quanto Tempo Demora um Processo Criminal?
Não existe uma fórmula certa que diga quanto tempo um processo vai durar. O que existe são processos que duram mais tempo e processos que duram menos tempo.
O processo criminal não possui um período determinado para acabar. Sendo assim, não se tem como afirmar que todo processo criminal deve terminar em 3 (três) anos, por exemplo.
A duração do processo criminal vai depender dos atos que vão ser realizados nesse processo e de inúmeras outras situações.
Para ser mais claro, vou te explicar de uma forma bem didática:
O processo criminal pode demorar mais ou menos dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e de testemunhas a serem ouvidas e da carga de trabalho do judiciário, tendo em vista que são muitos processos para serem julgados.
Por exemplo, um processo que necessite de perícia técnica, um processo em que seja necessário analisar as movimentações bancárias de alguém e um processo em que seja necessário intimar uma testemunha novamente (pois ela não foi encontrada), são processos que vão demorar muito mais do que processos que não necessite desses atos.
Como Funciona um Processo Criminal?
Como já falei anteriormente, o processo criminal possui um conjunto de etapas que buscam descobrir se alguém é inocente ou culpado por um crime.
A depender do crime, ele vai ter um procedimento específico (etapas específicas).
Por exemplo, processos que envolvam violência doméstica (inclusive sobre esse assunto, escrevi um artigo sobre como provar a sua inocência na Lei Maria da Penha, para ler clique aqui, como pedir medidas protetivas, para ler clique aqui e como retirar medidas protetivas, para ler clique aqui), crimes contra a vida (homicídio, por exemplo) e tráfico de drogas são processos que possuem um procedimento especifico.
Porém, para que você possa entender de uma forma mais fácil, eu vou te explicar os atos levando em consideração o procedimento ordinário, que é o procedimento usado no julgamento da maioria dos crimes:
1º Momento – Alguém é Denunciado:
Quando as investigações de um crime acabam, se houverem indícios de que alguém possa ter cometido um crime e de que esse crime realmente aconteceu, o promotor de Justiça vai realizar uma denúncia formal contra essa pessoa.
O promotor de Justiça vai denunciar essa pessoa pela prática desse crime. Nessa denúncia, ele vai dizer qual crime supostamente a pessoa cometeu, quando ela cometeu e quais provas podem mostrar que esse crime aconteceu e que foi essa pessoa que cometeu.
O processo tem início com essa denúncia formal.
2º Momento – Defesa do Acusado:
O promotor de Justiça apresenta a denúncia formal ao juiz, e, após o juiz receber essa denúncia, ele vai citar o acusado.
A citação é um etapa do processo que serve para informar para a pessoa que ela está sendo acusada de um crime e que ela pode se defender dessa acusação.
Como a citação funciona: O oficial de justiça vai na casa dessa pessoa ou no presídio, caso ela esteja presa, e entrega a ela um documento informando qual a denúncia e que ela está sendo acusada de um crime.
Depois de receber esse documento, a pessoa tem 10 dias para se defender da acusação. Durante esse período, ela pode procurar um advogado de sua confiança para lhe orientar e criar um estratégia defensiva para combater a acusação.
OBSERVAÇÃO: Uma coisa muito importante deve ser falada- caso você esteja sendo acusado de um crime, depois do oficial de Justiça lhe entregar esse documento, não ignore a acusação! Não deixe de informar ao seu advogado o nome e o endereço das testemunhas e as provas que podem ajudar na sua defesa.
Atenção, é sempre importante que você esteja atento aos prazos no seu processo judicial. Por exemplo, nesse caso, após o oficial de Justiça lhe entregar o documento te informando da acusação, você tem um prazo de 10 dias para se defender. Durante esse período, é crucial informar quais as testemunhas que você deseja que sejam ouvidas no processo.
Se você não informar quais são as suas testemunhas dentro desse prazo, você poderá perder a oportunidade delas serem ouvidas pelo juiz, o que significa que elas não terão a oportunidade de contar o que sabem e isso pode prejudicar a sua defesa no processo.
3º Momento – Audiência com o Juiz:
Depois do acusado se defender e apresentar suas provas e testemunhas, nesse período de 10 dias, o juiz analisará se há provas concretas que provem a inocência do acusado.
Se o juiz entender que ele não é culpado, poderá inocentá-lo. Se o juiz ainda tiver dúvidas, será marcada uma audiência para discutir o caso.
Nessa audiência o juiz ouvirá as testemunhas, ouvirá a vítima (caso tenha), ouvirá os peritos (caso seja necessário), ouvirá a pessoa que está sendo acusada do crime e logo após o promotor de Justiça (profissional responsável pela acusação) argumentar por que o acusado deve ser condenado e depois o advogado defendendo o acusado.
Depois que o promotor argumentar por que o acusado deve ser condenado e o advogado defender o acusado, o juiz vai decidir se essa pessoa que está sendo processada deve ser condenada ou inocentado do crime.
4º Momento – Sentença:
A sentença é a decisão final de um juiz sobre um caso. Quando um juiz analisa as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa, ele toma uma decisão sobre se o acusado é culpado ou inocente de um crime.
Se o juiz decidir que o acusado é culpado do crime, ele vai escrever na sentença qual será a pena que essa pessoa vai receber. Se ele decidir que a pessoa é inocente, ele escreverá na sentença que a pessoa é inocente.
Sobre esse assunto tem algo importante para você saber: A decisão do juiz é um passo importante no processo judicial, mas não é o fim! Se o promotor ou o acusado não concordarem com a decisão do juiz, eles podem recorrer.
Se ninguém recorrer, a sentença será o fim do processo. Porém se alguém recorrer, o processo vai continuar.
Como eu falei, caso alguém seja condenado por um crime, essa pessoa tem o direito de recorrer. Se a pessoa recorrer, o processo será analisado novamente, porém ele não vai analisado pelo mesmo juiz, o processo será analisado por outros juízes no Tribunal.
Durante todo o processo, é importante ficar atento a todos os prazos. Você pode perder um direito, se perder um prazo.
Em um processo legal, cada etapa tem um limite de tempo para você realizar ações, como apresentar documentos, chamar testemunhas ou recorrer da decisão do juíz.
Por exemplo, para alguém dizer que deseja recorrer da decisão do juiz, a pessoa tem o prazo de 5 dias. Se ela não disser que quer recorrer em 5 dias, ela perde esse direito e não poderá mais recorrer.
Quando um Processo Criminal é Arquivado Definitivamente?
Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele chega ao fim. Isso acontece quando não é mais possível recorrer da decisão do juiz.
Nesse momento, ocorre o chamado “trânsito em julgado”, que significa que o processo foi julgado e será encerrado.
Se ninguém pode recorrer, seja porque a pessoa perdeu o prazo ou porque o recurso já foi julgado pelo Tribunal, não há mais o que discutir sobre o caso. Por isso, o processo deve ser arquivado definitivamente. Em outras palavras, o processo é encerrado.
Quando um Processo Criminal Prescreve?
Um processo criminal prescreve quando o Estado perde o seu direito de punir.
Vou te explicar melhor: Quando alguém comete um crime, o Estado tem o direito de punir essa pessoa por esse crime. Se a punição for uma pena de prisão, o Estado tem o direito de prender essa pessoa.
Porém esse direito do Estado é limitado, visto que a maioria dos crimes possui um prazo para ser julgado. A maior parte dos crimes possui um período de tempo para que o Estado possa punir o criminoso.
É como se fosse um prazo de validade, o Estado deve punir a pessoa nesse período de tempo, se ele não fizer isso nesse período de tempo, ele perde esse direito. O direito do Estado se vence.
Sendo assim, caso passe muito tempo para se punir alguém acontece à prescrição, que é a perda do direito do Estado de punir. Quando a prescrição acontece, o processo criminal é encerrado e a pessoa que está sendo processada não pode mais ser punida pelo crime, pois o direito do Estado de punir se venceu.
O Que Quer Dizer Quando o Processo Está Suspenso?
O processo criminal está suspenso quando o juiz decide que ele deve ficar parado e que nada deve acontecer durante um determinado período de tempo.
Durante esse tempo, nada vai acontecer no processo. Não haverá audiências e as testemunhas não serão ouvidas. Apenas algumas provas que forem consideradas urgentes poderão ser coletadas.
O processo ficará suspenso se o acusado não for encontrado para ser citado. Isso acontece quando o oficial de justiça não consegue localizar o acusado para entregar o documento que lhe informando que existe um processo contra ele e que ele pode se defender. Se o acusado não aparecer no fórum nem escolher um advogado para defendê-lo, o processo ficará parado até que ele seja encontrado ou até que o período de suspensão acabe.
É importante lembrar que, durante esse período, o juiz pode decidir que o acusado deva ser preso provisoriamente e expedirá um mandado de prisão contra essa pessoa.
Se ela for encontrada e houver um mandado de prisão contra ela, ela poderá ser presa.
Porque um Processo Criminal Corre em Segredo de Justiça?
É bem conhecido que os processos criminais são públicos, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso aos atos realizados neles. Mas será que isso vale para todos os casos? A resposta é não!
Existem processos que, devido à sua gravidade ou natureza, não são acessíveis ao público. Esses processos correm em segredo de Justiça.
Um exemplo claro é o processo criminal relativo ao crime de estupro. Por se tratar da dignidade e intimidade sexual de alguém o processo é sigiloso.
Nesse caso, só tem acesso ao processo quem estiver trabalhando nele ou for a vítima ou o acusado do processo.
Se você tiver alguma dúvida ou desejar conversar com um advogado especialista, segue o contato abaixo:
